O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Coaraci e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O envio de sugestões pode ser feito de 22 a 28 de maio de 2019, presencialmente na sede da Prefeitura (endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 – Centro – CEP 45.638-000) ou para o e-mail [email protected]
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
O formulário e a minuta do contrato de programa seguem apenso nesta publicação.
Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro
CEP: 45.638-000
Fone/Fax: 73-3241 1113
E-mail: [email protected]
IBDM MODERNIZAÇÃO - 2023© Todos os direitos reservados
