Consulta Pública – LOA 2026

11 de julho de 2025

CONSULTA PÚBLICA é um importante instrumento de transparência que visa assegurar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Apresentamos a Consulta Pública, que irá subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, que ocorrerá no formato online e estará disponível para contribuição no período de 09 de julho a 08 de agosto de 2025.

Esta é uma oportunidade de contribuir para que o projeto LOA 2026 seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

DEFINIÇÕES BÁSICAS

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA: É o instrumento de planejamento que fixa as despesas e estima a receita que serão realizadas no ano seguinte, indicando quanto e onde gastar o dinheiro público.

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